Política De Privacidade do Produto
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar os nossos produtos!
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade têm como objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma WGC GESTÃO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDA, em meio web ou aplicativo (“Plataforma”), disponibilizada pela., inscrita no CNPJ sob nº 22.582.101/0001/50, com sede social na RUA ARNALDO MAGNICARO, 791, CJ. 01 – Campo Grande – São Paulo – SP (“WGC”), responsável pela aplicação contratada (o “Produto”). Quando você utiliza o Produto, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o Produto. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados, não podendo alegar desconhecimento, tampouco a falta de leitura sobre todos os termos aqui descritos.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
- Quais informações o Produto coleta
- Como o Produto protege suas informações
- Como, quando e com quem o Produto compartilha suas informações
- Atualizações dessa política de privacidade
- Como, quando e com quem o Produto compartilha suas informações
- Lei aplicável
- Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
A Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso, que contém uma visão geral do nosso Produto. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br.
1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
1.1 Informações que você nos fornece
a) Dados do condomínio (nome, endereço e CNPJ);
b) Nome;
c) E-mail;
d) CPF;
e) Sexo;
f) Data de nascimento;
g) Telefone;
h) Nome do proprietário;
i) Posição;
j) Unidade;
k) Comprovante de titularidade;
l) Login e senha;
m) Lembrete de senha;
n) Cadastro de animais:
a. Nome;
b. Tipo;
c. Raça;
d. Documento;
e. Nascimento;
f. Vacina;
g. Comentário;
o) Cadastro de pessoas:
a. Nome;
b. Afinidade;
c. Documento;
d. Morador;
e. Possui chave da unidade;
f. Exame médico;
g. Data de nascimento;
h. Telefone;
i. Celular;
j. E-mail;
k. Comentário;
l. Foto da pessoa;
m. Foto do documento;
n. Período de Permanência;
o. Checklist;
p. Observação;
p) Cadastro de veículos:
a. Tipo;
b. Marca;
c. Modelo;
d. Cor;
e. Placa;
f. Observações;
q) Cadastro de prestador de serviço:
a. Nome;
b. Empresa;
c. Documento;
d. E-mail;
e. Celular;
f. Placa do carro;
g. Período de permanência;
h. Observação;
r) Cadastro de visitantes:
a. Nome;
b. Documento;
c. Placa do carro;
d. E-mail;
e. Celular;
f. Período de Permanência;
g. Observação.
1.2 Informações geradas quando você usa nossos serviços
Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
- Registros de acesso. O Produto coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o Produto;
- Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014 e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial;
- Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações no Produto, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações;
- Comunicações com o Produto. Quando você se comunica com o Produto, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer;
- Comunicações com outros usuários. Quando você se comunica com outros usuários do Produto, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer;
- Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: autenticar usuários, lembrar preferências e configurações do usuário.
2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o Produto de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
Deixamos claro que o login e senha são únicos para cada usuário do Produto, por isso não nos responsabilizamos pela divulgação indevida de tais informações.
2.1 Informações geradas quando você usa nossos serviços
Poderemos utilizar seus dados para:
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do Produto;
- Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
- Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
- Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;
- Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
- Criarmos serviços, produtos e funcionalidades;
- Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
- Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
- Cumprir obrigações legais.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
2.2 Exclusão dos dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Produto. Nesses casos, manteremos seus dados pelo prazo que a legislação nos obrigar.
Parágrafo único – Na hipótese dos dados solicitados forem necessários para as práticas da administração condominial a LGPD faz exceções em seus parágrafos 3º e 4º do artigo 7º, pelos quais alguns dados estão disponíveis publicamente em Cartórios de Registros de Imóveis, portanto permanecerão aos “bancos de dados”, tendo em vista o acesso por documento público.
2.3 Monitoramento
O Produto se reserva no direito de monitorar toda a Plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
2.4 Exclusão de Usuário
O Produto se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br
3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
3.1. Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que o Produto fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso está venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.
3.2. O Produto se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você expressamente autorize o compartilhamento.
3.3. Algumas das aplicações constantes no Produto permitem a interação entre você e terceiros fornecedores de bens e serviços, caso tais funcionalidades tenham sido contratadas pelo Contratante. Nesse caso, o compartilhamento de seus dados pessoais será feito por sua única a exclusiva escolha e não teremos qualquer intervenção ou intermediação nesse compartilhamento, bem como não teremos acesso ao conteúdo da interação entre você e terceiros que esteja contratando por meio da aplicação.
4. DIREITOS DOS TITULARES
Você sempre poderá optar por não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:
4.1. Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
4.2. Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do próprio Produto. Caso não consiga alterar alguma informação, deverá enviar a solicitação para o e-mail para atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br.
4.3. Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Produto. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br.
Parágrafo único – Na hipótese dos dados solicitados forem necessários para as práticas da administração condominial a LGPD faz exceções em seus parágrafos 3º e 4º do artigo 7º, pelos quais alguns dados estão disponíveis publicamente em Cartórios de Registros de Imóveis, portanto permanecerão aos “bancos de dados”, tendo em vista o acesso por documento público.
4.4. Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
4.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
4.6. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, conforme a tecnologia que o Produto dispõe para tanto.
4.7. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
Parágrafo único – Na hipótese de solicitação de retirada de consentimento e caso sejam necessários para as práticas da administração condominial a LGPD faz exceções em seus parágrafos 3º e 4º do artigo 7º, pelos quais alguns dados estão disponíveis publicamente em Cartórios de Registros de Imóveis, portanto permanecerão aos “bancos de dados”, tendo em vista o acesso por documento público, não gerando qualquer penalidade à WGC, tendo em vista a continuidade na Política de Privacidade.
4.8. Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias úteis se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. O Produto empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pelo Produto. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do Produto.
O Produto considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nosso Produto estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar o Produto imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
6. DA CONFIDENCIALIDADE CONFORME LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 – A WGC se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços, dados de usuários, segredo e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo de Uso e Política de Privacidade.
6.2 – Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.
6.3 – Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (I) exigência legal aplicável, conforme exceções a informações públicas obtidas em Cartórios de Registros de Imóveis por exemplo, cuja exceção está disposta na LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, (II) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (III) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
6.4 – A Lei Geral de Proteção de Dados faz exceções nos parágrafos § 3º e 4º do artigo 7º que ditam: “§ 3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.” E §4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.”
6.5 – Dados constantes de escrituras públicas, matrículas de cartórios, ações judiciais públicas entre outros Órgãos não poderão ser consideradas como quebra de confidencialidade, tampouco quebra na Política de Uso e Privacidade.
7. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Produto se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
8. LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Termos de Uso do Produto
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o nosso Produto!
Esta aplicação e seu conteúdo (“Produto”) são controlados e operados pela Plataforma WGC GESTÃO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDA, em meio web ou aplicativo (“Plataforma”), disponibilizada pela., inscrita no CNPJ sob nº 22.582.101/0001-50, com sede social na RUA ARNALDO MAGNICARO, 791, CJ. 01 – Campo Grande – São Paulo – SP (“WGC”), responsável pelo Produto. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Produto (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O PRODUTO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO PRODUTO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O PRODUTO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (MAIS ACIMA).
Caso queira nos dar algum feedback sobre o Produto, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br
1. O QUE É O PRODUTO?
1.1. O Produto é um portal/aplicativo que disponibiliza serviços online ao Contratante, tais como:
a) Informações financeiras, tais como Prestação de Contas, Fluxo de Caixa, Boleto Eletrônico e outros;
b) Documentos do condomínio, tais como as Atas, Convenções, Regulamentos e outros;
c) Recursos para gestão predial, tais como controle das reservas, mudanças, relatório de acessos e outros;
d) Disponibilização de um canal de comunicação entre moradores, síndicos e administradora;
e) Disponibilização de formulários de solicitações;
f) Conveniências e ofertas para as unidades.
2. QUEM É O CONTRATANTE E QUEM SÃO OS USUÁRIOS?
2.1. O Contratante pode ser os seguintes tipos de empresa: Incorporadora, Administradora, Condomínio, etc., e é o responsável por disponibilizar o Produto aos seus clientes e usuários.
2.2. Os Usuários podem ser condôminos, síndicos, subsíndicos ou prepostos, representantes da administradora ou outra pessoa devidamente autorizada pelo contratante do Produto.
3. COMO ACESSO O PRODUTO?
3.1. Acesso. O acesso ao Produto é disponibilizado à Contratante e está o disponibiliza aos Usuários após a contratação e escolha do plano que melhor lhe atender.
3.1.1 O acesso é reservado aos Usuários.
3.2. Pagamento dos Planos. Os recursos do Produto são disponibilizados mediante o pagamento dos planos contratados.
3.3. Recursos do Produto. Os recursos disponibilizados no Produto dependerão do plano contratado com a WGC. Caso você precise de outras funcionalidades, você deverá solicitar ao Contratante.
3.3.1 Alguns dos recursos do Produto permitem ao usuário disponibilizar documentos, comunicação, informações financeiras, entre outros, e, portanto, o usuário será responsável pelo conteúdo incluído.
3.4. Interrupção do Acesso. A falta de pagamento dos planos na forma contratada suspenderá o acesso ao Produto, independentemente de notificação.
3.5. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada pela pessoa autorizada pelo Contratante. Caso o Produto detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por Usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida ou que se identificaram erroneamente na tentativa de ter acesso a informações de terceiros, essa conta será automaticamente deletada.
3.6. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Produto seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.7. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Produto poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
4. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O PRODUTO E O USUÁRIO
4.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pelo Produto são propriedade da WGC. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o Produto está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. Para utilizar o Produto o Usuário deve, obrigatoriamente, se sujeitar às regras descritas nesses Termos de Uso.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
5.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Produto, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Produto garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Produto.
5.2. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos a todas as aplicações e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Produto, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marca, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Produto (“Conteúdo do Produto”). O Conteúdo do Produto é protegido pela Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e Lei de Propriedade Industrial, dentre outras aplicáveis. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Produto, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Produto. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Produto será considerado como violação das leis mencionadas, sem prejuízo de outras, e dos direitos de propriedade intelectual do Produto.
5.3. Não-aquisição de Direitos. Nem o contratante nem o usuário adquirirão direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do Produto, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.
5.4. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
6.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Produto devem ser encaminhadas por meio do e-mail atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO PRODUTO
7.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Produto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Produto.
7.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O Produto, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Produto.
7.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O PRODUTO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO PRODUTO, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O PRODUTO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Produto e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
7.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7.6. Links Externos. É possível que o Produto possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Produto endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Produto recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
7.7. Exclusão de Responsabilidade. Como o Produto pode facilitar a interação de você com prestadores terceiros independentes, isso não significa que o Produto endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, o Produto ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE o Produto NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. O Produto NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DE O USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
8. COMO O PRODUTO LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
8.1. Criação de Conteúdo. O Produto poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
8.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Produto a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Produto.
8.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Produto, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
8.4. Exclusão do Conteúdo. O Produto poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Produto, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, o Produto está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Produto. Se de qualquer maneira você utilizar o Produto mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
9.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
9.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Produto e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@wgc.adm.br com cópia para wagner@wgc.adm.br.